Abamf Passo Fundo - Associação Beneficente Antônio Mendes Filho

O deputado Marquinho Lang (Democratas) trabalhou pela derrubada dos Projetos de Lei do pacote do Governo do Estado referente aos Militares Estaduais.

Conforme o parlamentar, a derrota do pacote anti-brigada representou uma vitória da unidade dos Brigadianos. Caso viesse a ser aprovado, esse pacote seria prejudicial à Brigada Militar. Para o deputado Marquinho Lang, a atuação das Associações de Classe como a ASSTBM, a ABAMF e Associações Brigadianas do Interior do Estado, foram decisivas na rejeição desses projetos.

Antes da votação do projeto de lei n° 296/09 que propõe o aumento da contribuição previdenciária dos militares, tomou a Tribuna da Casa para titular o seguinte e forte discurso na defesa dos militares estaduais de nível médio:

“Em primeiro lugar, saúdo aos que nos assistem aqui, a nossa família brigadiana, e também a nossa TV Assembleia, que transmite essa sessão ao vivo para todo o Estado, e os demais meios de comunicação, que acompanham esta sessão, que é histórica.

 Estamos novamente, agora pela manhã, nessa peleia. Mas brigadiano, que é brigadiano, não foge da peleia. Brigadiano, que é brigadiano, não se micha para qualquer coisa.

As entidades se reuniram – estão aí o Lucas e o Santellano –, conversaram, fizeram assembleia, e a decisão é a mesma: o nosso voto é contrário a todos esses projetos, porque eles não trazem nada à corporação.

Recebi vários e-mails de contracheques dos nossos brigadianos. Também li na imprensa notícias que falam na votação de hoje, na Assembleia Legislativa, do reajuste dos brigadianos. Não sei onde, todo o caso.

Um sargento, com 20 anos de serviço – falo do Cléber, da nossa Charqueadas –, vai receber, em março do ano que vem, 10 reais a mais no seu contracheque. Isso se passarem os projetos como estão. São 10 reais a mais.

Um tenente da nossa Brigada Militar, também com mais de 20 anos de serviço, vai receber menos 140 reais no seu contracheque, em março do ano que vem.

Temos estatuto próprio! Somos força auxiliar do Exército.

Querem rasgar a Constituição. Querem fazer com que nós percamos todos os nossos direitos ao invés de nos darmos alguma coisa.

 Aquilo tudo que foi prometido, cem por cento de aumento, melhores condições de trabalho, mais efetivo, tudo aquilo que sonhávamos e pensávamos, a nossa família vai depender desses 10 reais, desses 100 reais, desses 40 reais, desses 50 reais, que são os completivos.

Agora, amargar um desconto de 11% para o resto da vida, será que vale a pena continuarmos dessa forma? Será que vale a pena contribuir tanto para a sociedade, colocar nossa vida em risco, para combater o crime organizado, que é muito mais organizado que nós, que tem muito mais estrutura que nós?

Será que dá para um policial tirar serviço sozinho ou em dupla na madrugada, no horário bancário, num Município que tem 15 mil habitantes? Será que dá para proteger a população dessa forma? E mais, sem ser, no mínimo, levado a sério, porque esses projetos não dão contribuição alguma pela Brigada Militar. Ao contrário, acabam fazendo com que aquilo que lutamos tanto, que foi a Lei n° 12.201/04, a Lei da matriz salarial, que foi rasgada com esses projetos.

Voltamos à amarga e triste realidade anterior, que é fazer com que dentro dos quartéis tenhamos muita dificuldade de manter essa tropa em ação, unida e com um único objetivo. É isso que vemos hoje.

Neste momento, há várias controvérsias, várias conversas, várias atitudes e, infelizmente, nenhuma delas faz o que queremos. A nossa bancada, a bancada dos Democratas, que agora conta com o nosso guerreiro de Gravataí, o deputado  Francisco Pinho, dá mais um voto para a família brigadiana. Temos três votos, e os três votos que temos vão ser pela família brigadiana, contrários a isso tudo que está acontecendo.”

Assim o deputado Marquinho Lang discursou em prol da causa brigadiana, na luta pelos seus direitos e na defesa da sua dignidade.

Projetos que seriam votados:

-  Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 296/2009, dispõe sobre a contribuição previdenciária dos militares estaduais. De acordo com o artigo 1° do PLC, a contribuição previdenciária mensal compulsória dos militares é de 11% sobre o salário de contribuição, para os militares da ativa; e sobre o salário de contribuição, no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS -, de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, para os militares inativos e pensionistas. (REJEITADO)

- Projeto de Lei (PL) nº 297/2009. O artigo 1º da matéria determina que o soldo básico da graduação de soldado de 1ª classe da Brigada Militar será reajustado em 9,1%, a contar de 1º de março de 2010. As disposições aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias. (RETIRADO)

- PL 298/2009, que tem por finalidade modificar a Lei nº 12.201, de 29 de dezembro de 2004, alterando de 10% para 15%, a Matriz destinada à segurança pública no Estado, a ser distribuída entre Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícia e Susepe. O PL, se aprovado, garante para 2010 volume de R$ 87 milhões para a Matriz da Segurança. (RETIRADO)

- PL 299/2009, que reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. O artigo 1º estabelece que os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar são reajustados em 19,90%, obedecendo ao seguinte escalonamento cumulativo:  9,95%, a partir de 1º de março de 2009; 4,52%, a partir de 1º de agosto de 2009; e 4,33%, a partir de 1º de março de 2010. (RETIRADO)

Peemedebistas manifestam apoio à Brigada Militar

Felipe Cogo - MTB 13139 | PMDB   18:44 - 22/12/2009

 

Os deputados peemedebistas Alexandre Postal, Edson Brum e Nelson Härter ocuparam a tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (22), para defender os interesses dos servidores da segurança publicado do Rio Grande do Sul.  Os parlamentares registraram suas contrariedades ao projeto de autoria do Executivo que aumentava para 11% a contribuição previdenciária dos policiais militares estaduais. 

“Negociamos exaustivamente com o governo em defesa da categoria, houve várias reuniões na Casa Civil, na Assembleia Legislativa, no interior do Estado, tínhamos convicção de que o projeto não era bom”, disse Edson Brum.

Para Nelson Härter, a proposta do governo do Estado era um desrespeito à Brigada Militar. “A governadora exige segurança, mas não fornece os meios, essa sim seria sua forma de resgatar a dignidade a estes trabalhadores: através de salário”, criticou.

Por sua vez, Alexandre Postal classificou o projeto de imaturo. “A pior coisa que pode acontecer agora é termos uma categoria como a Brigada Militar fazendo a segurança da sociedade gaúcha totalmente desmotivada, sem vontade, sem estar aguerrida na defesa do cidadão, diante de tanta insegurança que existe”, concluiu.