Abamf Passo Fundo - Associação Beneficente Antônio Mendes Filho

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar divulgou nota, nesta tarde, criticando a retirada dos projetos que tratavam do reajuste da categoria na Assembleia Legislativa. O presidente da entidade, coronel Jorge Luiz Braga, defende, no texto, que o comportamento das outras entidades representativas da corporação, que rejeitaram a proposta, "abre mão de um reajuste assegurado até 2011".

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Leonel Lucas, acredita que o "racha"  na corporação é anterior à retirada do projeto da Assembleia, mas defende que isso não seja levado às ruas, a fim de não prejudicar a segurança da população.

Já o presidente da Associação dos Sargentos, Sub-tenentes e Tenentes Aparício Santelano, afirma que a culpa pelo desentendimento entre os policiais é do comando-geral da Brigada Militar. O projeto de reajuste previa a manutenção de R$ 87 milhões da matriz salarial para 2011; reajuste de 9% para soldados e de 19% para oficiais da corporação.

O governo gaúcho emitiu na noite desta terça-feira nota oficial sobre a retirada da urgência, pela Assembleia, de três dos quatro projetos salariais da Brigada Militar, e a rejeição de um deles.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando a vontade soberana e democrática da Assembléia Legislativa de adiar a decisão sobre os projetos de lei referentes ao Plano de Valorização do Servidor Público, decidiu retirar as matérias da egrégia Casa.

Da mesma forma, reafirma a convicção de haver apresentado medidas para melhorar a remuneração de todos, com ênfase para quem recebe menos. Ao propor o Plano de Valorização do Servidor Público o objetivo, que o Governo mantém, é buscar a modernidade na gestão pública, com qualidade na prestação dos serviços, e, claro está, a valorização das carreiras.

Aos policiais militares o Governo do Estado ofereceu, além de reajustes expressivos, aumentar a participação na matriz de remuneração, de 10% para 15% do resultado fiscal do Estado, beneficiando 53 mil servidores com R$ 87 milhões. Em nome da justiça para todo o quadro do funcionalismo, propôs a contribuição previdenciária de 11%, a exemplo do que pagam hoje os quase 200 mil servidores públicos civis, de maneira a assegurar aposentadoria com a integralidade dos proventos.

Cabe lembrar que o Supremo Tribunal Federal julga ação contestando decisões judiciais provisórias a policiais militares que nada contribuem para a previdência. Dependendo da decisão do STF, eles podem ter de fazê-lo de forma retroativa a 2004, enquanto que, pelo projeto do Governo, passariam a recolher somente a partir de 2010.

Para os professores, a remuneração inicial prevista em um dos projetos supera em três vezes o salário mínimo, além do estabelecimento de matriz remuneratória de 15% do resultado fiscal, e pagamento de 14º salário.

A negociação no Legislativo caracterizou-se pelo diálogo permanente, no sentido de atender às reivindicações de todos e para que não houvesse nenhuma perda, somente ganhos.

No momento em que o Legislativo gaúcho se mostra sensível à pressão, legítima, o Governo do Estado reafirma a confiança nesse diálogo, para o qual nunca lhe faltou disposição.